Data: 24 de fevereiro de 2010 08:47
Assunto: Re: Construção do Nucleo e outros
Para: Rita de Cassia Maria Garcia probemsp@gmail.com
Cc: Ana Claudia Furlan Mori
Dra Rita,
Muito obrigada pela resposta, apesar da demora, cerca de 70 dias, você foi a única que me respondeu.
Subscrevo em azul minhas impressões/sugestões/questionamentos.
Obrigada
Lilian Rockenbach
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De: Rita de Cassia Maria Garcia probemsp@gmail.com
Data: 23 de fevereiro de 2010 09:08
Assunto: Construção do Nucleo e outros
Para: lilian.apasfa@gmail.com
Estimada Lilian,
Desculpe a demora desta.
PERGUNTA: Venho por meio desta questionar como anda atualmente o projeto de construção do Núcleo de Proteção e Bem estar de Cães e Gatos, qual a data para o início da construção, qual a data prevista para a entrega do obra, quanto será investido nesta construção e por fim: a verba de R$1,3 milhões destinada pelos nobres vereadores será empregada nesta construção, ou ela realmente foi perdida?
RESPOSTA: A construção foi licitada e os documentos para contratação da empresa estão sendo preparados. O inicio previsto para o inicio da obra é março de 2010 e termino para o segundo semestre de 2010. A verba dos vereadores não será empregada na construção devido a demora do fechamento da licitação e fechamento do ano fiscal de 2009. Mas a Prefeitura utilizará recursos próprios para a finalização da obra.
DRA. ANA (CCZ):Quando foi liberado o recurso da emenda parlamentar em 2009, este não era destinado a obras, tanto que houve a necessidade de alteração da dotação pela Secretaria de Planejamento, após avaliação pelas áreas técnicas do CCZ de que o mesmo poderia ser utilizado nesta obra, visto que não havia naquele momento outra necessidade na dotação inicial.
Todos estes procedimentos demandaram tempo, além dos tempos necessários a EDIF para o início de um processo de licitação, sobre os quais não temos governabilidade.
Assim, o processo desta licitação somente foi encerrado em 29 de dezembro, impossibilitando a utilização do recurso da emenda, visto que o contrato com a empresa vencedora será assinado já em 2010. A reserva inicial será cancelada e o recurso da emenda será devolvido aos cofres públicos. A empresa vencedora já é conhecida, assim como o valor da obra, no montante de 1.595.227,22.
Existe a previsão para o inicio e conclusão da obra?
PERGUNTA: Como está o projeto de construção das quatro novas unidades regionais, qual a previsão de investimento nas obras, quais os locais de construção, quando será o inicio das obras e qual a previsão de entrega das mesmas?
RESPOTA: Lilian, sugiro que encaminhe um oficio com essa questão para COVISA.
Ok, enviarei um oficio já que evidentemente os funcionários da COVISA não se dignam a responder os questionamentos dos municipes da cidade, vide que o email foi encaminhado para Dra Rita, Inês Romano e Tânia.
PERGUNTA: O processo de aquisição dos 50 mil microchips em 2009 foi concluído? Eles já estão sendo utilizados nos animais?
RESPOSTA DRA ANA(CCZ): O processo está sendo refeito devido a uma falha por parte da comissão de compras da Sec da Saúde e nova compra de 200.000 microchips está sendo desencadeada.
Qual a previsão para a conclusão da aquisição destes 200 mil microchips?
PERGUNTA: E por último, como está a contratação das novas Clínicas e Ongs para cumprir o número de 100 mil castrações/ano em 2010?
RESPOSTA DRA. ANA (CCZ): Além da renovação dos contratos vigentes com cinco clínicas veterinárias e dos convênios com duas ONG's, que atualmente já prestam serviços junto ao Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos no Município de São Paulo, bem como do aporte de verbas para esta finalidade, no final de 2009 foram credenciadas mais dez clínicas e cinco ONG's, das quais todas ou parte delas (dependendo dos recursos financeiros) poderão ser contratadas ou conveniadas para realizar as castrações.
Quando teremos o conhecimento de quais ONGs e Clinicas serão contratadas?
PERGUNTA: Aproveito a oportunidade e questiono quando esta Coordenadoria (COVISA) pretende cumprir o artigo terceiro da Lei Estadual 12916/08, em vigor desde o dia 17 de Abril de 2008, que obriga a criação de um Programa Especial de Adoção, de critérios diferenciados, para os animais mordedores? Se este programa já existe pergunto: que projeto é este, onde ele está funcionando e quais os animais inseridos nele? Porém, se realmente, conforme tenho tido a impressão por estar quase que diariamente no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), este programa não existe, pergunto: Porque não existe? Se o período de 1 ano e 8 meses depois da sanção da Lei Estadual não foi o suficiente para esta Coordenadoria adequar-se a Lei em questão? E por fim, qual o prazo para que este programa seja finalmente iniciado?
RESPOSTA Dra. Ana(CCZ): Temos projetos que já se encontram em fase de desenvolvimento/implantação: "Projeto Piloto de Socialização e Recuperação de Cães" e "Projeto Piloto para Educação Canina", em parceria com voluntários. Também temos um projeto denominado “Feiras Externas”, onde os animais são retirados do CCZ e adotados em eventos externos.
Repetirei minha pergunta pois acredito que ela não foi bem compreendida e devidamente respondida:Rita de Cassia Maria Garcia
Coordenadora PROBEM - Programa de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos da Cidade de São Paulo
COVISA - SMS - PMSP
Telefones 3397-8216/8201/8202
rcmgarcia@prefeitura.sp.gov.br
probemsp@gmail.com
www.prefeitura.sp.gov.br/probem
(repetindo a pergunta feita no primeiro email)
"Aproveito a oportunidade e questiono quando esta Coordenadoria (COVISA) pretende cumprir o artigo terceiro da Lei Estadual 12916/08, em vigor desde o dia 17 de Abril de 2008, que obriga a criação de um Programa Especial de Adoção, de critérios diferenciados, para os animais mordedores? Se este programa já existe pergunto: que projeto é este, onde ele está funcionando e quais os animais inseridos nele?"
(resposta da Dra Ana do CCZ)
"Temos projetos que já se encontram em fase de desenvolvimento/implantação: "Projeto Piloto de Socialização e Recuperação de Cães""
"Projeto Piloto para Educação Canina", em parceria com voluntários."
Em relação a este projeto, do qual participam apenas dois voluntários: eu e o Jorge, informo que o mesmo encontra-se paralisado, pois a dois meses estamos aguardando a autorização da direção do CCZ para divulgarmos os cães SRDs que fazem parte do mesmo, o email solicitando tal autorização foi encaminhado para a Tamara. Aproveito mais uma vez para questionar o que está sendo feito pelos cães que se encontram confinados na "ALA DE MORDEDORES".
(repetindo a pergunta feita no primeiro email)
O que CCZ/ COVISA e PROBEM estão fazendo para cumprir o artigo terceiro da Lei Estadual 12916/98?
(resposta da Dra Ana do CCZ)
"Também temos um projeto denominado “Feiras Externas”, onde os animais são retirados do CCZ e adotados em eventos externos. "
Este projeto denominado "Feiras Externas" realizado pelos voluntários do "Natureza em Forma" realmente é louvável, porém não é do CCZ. Aliás por iniciativa do CCZ pouco tem acontecido no que diz respeito à doação de animais, o que acontece são oportunidades captadas e trazidas ao CCZ, pelos rapazes da referida OSCIP, sempre na intenção de aumentar o numero de doações.
Minha pergunta será repetida:
Qual o "PROGRAMA ESPECIAL DE ADOÇÕES, COM CRITERIOS DIFERENCIADOS, PARA ANIMAIS MORDEDORES" que o CCZ implantou para cumprir a Lei Estadual 12916/08, em vigor desde 16 de Abril de 2008?
Aproveito a oportunidade e questiono o que aconteceu com a segunda parte da "CAMPANHA PUBLICITÁRIA" que marcou o lançamento do PROBEM, pois ficou a impressão que o referido programa foi apenas lançado para baixar os ânimos dos protetores pós manifestação.
Agradeço a Dra Rita pela atenção e fico no aguardo de respostas a meus
questionamentos.
Lilian Rockenbach
